Captação ilícita de sufrágio. AIJE. Interesse de agir. Perda. Edificação irregular. artigo 41-A da Lei nº 9.504/97. Inconstitucionalidade.

Ação rescisória. Inovação na lide. Inocorrência. Pedido do recurso extraordinário menos abrangente do que o da petição inicial. Relação de continência e não de prejudicialidade. Energia elétrica.

Justiça Eleitoral investiu R$ 300 milhões nas Eleições 2006

Supremo confirma decisão que nega intervenção federal no DF

Procedimentos cartorários serão padronizados

Senado aprova propostas que agilizam decisões da Justiça

Shopping condenado a indenizar cliente que foi estuprada após ser imobilizada no estacionamento

OAB-SP assegura no STF julgamento de Mandado de Segurança

Governador do DF alega que lei distrital contraria Código de Defesa do Consumidor

Plenário decide extraditar o paraguaio Nelson Mc Coy

Autorizada participação de autoridades italianas em diligências contra acusados de prostituição

Informações processuais divulgadas eletronicamente não servem de fonte oficial para intimação

Prorrogação ou nova contratação emergencial

Álvaro Baddini Junior - Advogado formado pela Faculdade de Direito de Sorocaba em 1968 tendo ainda atuado na Prefeitura Municipal de Sorocaba durante 20 anos sempre na área administrativa sendo inclusive Presidente da Comissão Permanente de Licitações. Especialista em licitações e contratos públicos. Presta assessoria à Prefeituras e empresas privadas. Criou o curso denominado " A licitação na Prática do Dia a Dia"

Julgamento concluído: Lei que permite abate de animais é constitucional

McDonald?s paga R$ 948 mil como acordo em acidente que matou criança num brinquedo

A McDonald?s Comércio de Alimentos Ltda. - braço brasileiro da multinacional McDonald?s - pagou exatos R$ 948.163,47 para, via acordo nos autos de ação indenizatória, evitar o risco de sofrer uma condenação judicial de segundo grau.

Habeas Corpus. Crimes contra a ordem tributária. Formação de quadrilha. Ausência de justa causa para a ação penal.

Inépcia da denúncia. Alegada carência de elementos constitutivos do delito de quadrilha ou bando. Pluralidades de denúncias pelo crime de quadrilha. Similitude fática. Ordem parcialmente concedida.

Cassação de diploma. Artigo 41-a da lei nº 9.504/97. Eleições municipais. Prefeito e vice-prefeito.

Penal. Recurso extraordinário. Estupro. Posterior convivência entre autor e vítima. Extinção da punibilidade com base no artigo 107, VII, do Código Penal. Inocorrência, no caso concreto.

Argüição de descumprimento de preceito fundamental. Medida cautelar. Artigo 3º da Lei Federal nº 6.194. Seguro obrigatório.

Processual penal. Habeas corpus. Crime de tráfico de entorpecentes.

Prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo.